Carla Blanco

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Modelo e peça · há 3 anos

[Modelo] Declaração de Hipossuficiência - Lei 13.105/2015

Eu, (FULANO DE TAL), (nacionalidade), (estado civil), portador do documento de identidade número (XXXXX), expedido por (XXX), em (XX/XX/XXXX), residente e domiciliado na cidade (XXXX/XX), rua (XXXX),...

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Espaço Vital

Notícia · há 7 anos

STJ estabelece parâmetros para incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

A 1ª Seção do STJ definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto de Renda, em regra, incide sobre os juros de mora, inclusive aqueles pagos em reclamação...

Muniz Consultoria Jurídica

Artigo · há 7 anos

Da Função Social da Posse

INTRODUÇÃO A Constituição , pela sua natureza, há sempre que ser utilizada como uma espécie de filtro (filtragem constitucional) a vedar qualquer disposição ou decisão que atente contra os interesses...

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